TicketTermos e condições
Em 18/07/2026
Esta é uma tradução de cortesia. Somente a versão alemã é juridicamente vinculante.
1. Âmbito de aplicação e prestador
Estes termos regem o uso do serviço «Ticketanizer» (o «Serviço»), fornecido pelo empresário individual indicado no aviso legal (o «Prestador»). A parte contratante é o operador do servidor ou a equipe que utiliza o Serviço em um servidor do Discord (o «Cliente»).
2. Descrição das prestações
O Ticketanizer é um sistema de tickets de suporte para Discord com painel web. O escopo dos recursos depende do plano escolhido:
- Free — ticketing básico gratuito no escopo descrito
- Pro — recursos adicionais (entre outros, caixa de entrada web, omnichannel/API, relatórios, analytics, webhooks, whitelabel)
- IA — além disso, um agente de suporte por IA com uma cota mensal de solicitações
O escopo de recursos vigente resulta da descrição do produto no site e no painel. O Prestador desenvolve o Serviço de forma contínua.
3. Celebração do contrato
O uso exige login via Discord. O contrato é celebrado ao selecionar um plano e – nos planos pagos – concluir o processo de pagamento. O plano Free gratuito fica disponível permanentemente sem pagamento.
4. Períodos de teste
Os planos pagos podem começar com um período de teste gratuito (p. ex. Pro sem meio de pagamento registrado, IA com meio de pagamento registrado). Ao fim do teste, o plano passa – salvo cancelamento prévio – para a modalidade paga. O escopo concreto do teste é exibido na contratação.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços exibidos no momento da celebração, à escolha com cobrança mensal ou anual. O Prestador é uma pequena empresa nos termos do regime de franquia luxemburguês; não há IVA discriminado. O pagamento é feito pelo prestador de pagamentos Stripe. Os planos pagos são renovados automaticamente pelo período de cobrança escolhido até o Cliente cancelar. Em caso de falha no pagamento, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso ou rebaixado para o plano Free.
6. Disponibilidade
O Prestador se esforça por uma alta disponibilidade, mas não garante nenhuma disponibilidade determinada. Manutenções, interrupções de terceiros (em particular o Discord) ou força maior podem causar limitações. No plano Free não há direito a um nível de serviço determinado.
7. Obrigações do Cliente
- Cumprimento dos termos de uso do Discord e da lei aplicável
- Não tratar conteúdos ilícitos, de assédio ou que violem direitos
- Não fazer uso abusivo das interfaces (API, webhooks) nem contornar os limites técnicos
- Responsabilidade por uma integração conforme à proteção de dados perante os próprios usuários (o Cliente é corresponsável pelos conteúdos que trata; ver a política de privacidade e, se for o caso, o tratamento por conta de outrem)
8. Recurso de IA
No plano de IA, as respostas são geradas automaticamente e marcadas com «🤖». As respostas da IA podem ser incompletas ou incorretas; não constituem informação vinculante. A responsabilidade pelo seu uso e verificação cabe ao Cliente.
9. Responsabilidade
O Prestador responde de forma ilimitada por dolo e negligência grave, bem como nos termos do direito imperativo. No mais, a responsabilidade é limitada na medida permitida pela lei aplicável. Não se assume responsabilidade por indisponibilidades ou perdas de dados causadas por serviços de terceiros (p. ex. Discord) ou por força maior.
10. Vigência e cancelamento
O Cliente pode cancelar os planos pagos a qualquer momento pelo portal do cliente. O cancelamento tem efeito ao fim do período de cobrança já pago; depois há um rebaixamento para o plano Free. O Prestador pode rescindir o contrato com aviso prévio razoável em caso de violação grave destes termos ou, em caso de violações muito graves, de forma extraordinária.
11. Alterações destes termos
O Prestador pode alterar estes termos com efeito para o futuro e informará o Cliente de forma adequada. Se o Cliente não se opuser ou continuar a usar o Serviço, os termos alterados consideram-se aceitos.
12. Disposições finais
Aplica-se o direito luxemburguês. O foro competente é – na medida permitida – a sede do Prestador. As disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente permanecem inalteradas. Caso uma disposição seja inválida, a validade das demais disposições não será afetada.